Capítulo 2  Os Principais Instrumentos dos Direitos Humanos Universais e os mecanismos para sua implementação humanos, o Conselho Econômico e Social adotou um procedimento para tratar dessas comunicações. Esse procedimento é conhecido como 1503, de acordo com a adoção da resolução 1503, de 27 de maio de 1970. Porém, embora seja baseado em pedidos feitos por pessoas e, de forma mais abrangente, pedidos feitos por ONGs, o referido procedimento não trata de casos individuais, mas procura identificar situações de graves violações dos direitos humanos que afetem um grande número de pessoas. Desde o ano 2000, esse procedimento confidencial, que, originalmente, compreende três estágios, será formado por um procedimento de dois estágios envolvendo, em primeiro lugar, um Grupo de Trabalho de Comunicações abrangendo cinco membros independentes da Subcomissão para a Promoção e Proteção dos Direitos Humanos, bem como um Grupo de Trabalho para Situações que será formado por cinco membros da Comissão de Direitos Humanos indicados por grupos regionais. A própria Comissão então realizará duas sessões fechadas para avaliar as recomendações dos Grupos de Trabalho para Situações.76 De forma geral, o dossiê 1503 permanecerá sempre em caráter confidencial, salvo se o Governo envolvido tenha indicado seu desejo de torná-lo público. Caso contrário, apenas os nomes dos países que tenham sido examinados de acordo com o procedimento 1503 e dos países que não estejam mais submetidos ao referido exame serão divulgados publicamente pelo Presidente da Comissão.77 Além dos mecanismos baseados em tratados internacionais, as Nações Unidas definiram procedimentos especiais com o objetivo de lidar com graves violações dos direitos humanos. Esses procedimentos destinam-se ao estabelecimento de cooperação entre os Governos envolvidos com o propósito de reparar tais violações. Esses procedimentos consistem em procedimentos relativos a temas ou países, envolvendo grupos de trabalho e relatores especiais, representantes especiais ou especialistas autônomos. Também incluem o procedimento de queixas 1503, que procura identificar situações de graves violações dos direitos humanos que afetem um grande número de pessoas. 6. Observações Finais Como se pode verificar a partir das informações básicas contidas neste capítulo, os tratados internacionais de direitos humanos e as inúmeras deliberações adotadas pelos diversos órgãos das Nações Unidas possuem normas detalhadas para a proteção da pessoa, incluindo uma variedade de mecanismos de monitoramento destinados a aumentar a eficiência da real implementação dessas normas no plano doméstico. Os 76 Para mais detalhes sobre o procedimento 1503, conforme modificado, ver ibid., pp. 11-12, parágs. 35-41. Ibid., p. 12, parág. 41. 77 48 Direitos Humanos na Administração da Justiça: Manual de Direitos Humanos para Juizes, Promotores e Advogados