…… Capítulo 3
OS PRINCIPAIS INSTRUMENTOS
REGIONAIS DE DIREITOS HUMANOS
E RESPECTIVOS MECANISMOS
DE IMPLEMENTAÇÃO .....................
Objetivos da Aprendizagem
Familiarizar os participantes com os principais instrumentos regionais de direitos
humanos e seus diferentes modos de implementação;
Fornecer um entendimento básico de como esses recursos legais podem ser utilizados
pelos profissionais da área jurídica, especialmente no âmbito doméstico mas, em certa
medida, também em âmbito regional, com o objetivo de levar as queixas aos órgãos de
monitoramento..
Perguntas
Em alguma ocasião no exercício de suas atividades profissionais como juízes,
promotores ou advogados encontraram alguma pessoa indiciada, ré, apelada ou cliente
que tenha alegado violação de seus direitos nos termos do direito regional sobre
proteção dos direitos de humanos?
Em caso positivo, qual foi sua reação?
Tinha conhecimento de que o direito regional sobre proteção dos direitos humanos
poderia oferecer orientação para resolver o problema em questão?
Tinha conhecimento que a suposta vítima poderia em última análise levar suas queixas à
atenção das comissões ou tribunais regionais?
Em caso negativo, tal conhecimento teria mudado sua maneira de reagir às supostas
violações de direitos humanos?
Em alguma ocasião já abriu um processo contra seu país, ou algum outro país, perante
órgão regional em nome de uma suposta vítima de violação de direitos humanos?
Em caso positivo, qual foi o deslinde do caso?
Qual sua experiência em geral de apresentar esse tipo de queixa?
Conta com alguma experiência tanto do sistema universal como regional? Em caso
positivo, quais as diferenças observadas?