4.1
4.2
5.
6.
7.
8.
9.
O direito de beneficiar-se de uma pena mais branda ..........................7-55
Consistência com padrões legais internacionais.................................7-56
4.2.1 Castigo corporal....................................................................7-56
4.2.2 Pena de morte........................................................................7-58
O direito de apelar ........................................................................................7-60
5.1 O direito ao amplo reexame ...............................................................7-61
5.2 A disponibilização da sentença ..........................................................7-62
5.3 Transcrições do julgamento................................................................7-62
5.4 Preservação de provas ........................................................................7-62
5.5 O direito à assitência judiciária ..........................................................7-63
O direito à compensação em caso de má administração
da justiça .......................................................................................................7-64
O direito a um julgamento justo e tribunais especiais ..................................7-65
O direito a um julgamento justo em emergências públicas ..........................7-67
Conclusões....................................................................................................7-69
Capítulo 8
PADRÕES LEGAIS INTERNACIONAIS
PARA A PROTEÇÃO DE PESSOAS ...................................... 8-1
Objetivos da Aprendizagem ...................................................................................8-1
Perguntas ................................................................................................................8-1
Instrumentos Legais Relevantes .............................................................................8-2
1. Introdução .......................................................................................................8-3
1.1 Uso de Termos .....................................................................................8-4
2. A Proibição de tortura e Tratamento ou Punição Cruel,
Desumana ou Degradante ...............................................................................8-4
2.1 Notas Introdutórias ...............................................................................8-4
2.2 A Responsabilidade Legal dos Estados ................................................8-5
2.3 As noções de tortura e tratamento ou punição cruel,
desumana ou degradante: definições e compreensão ...........................8-9
2.3.1 Estupro como forma de tortura .............................................8-11
2.3.2 O tratamento de detentos e prisioneiros ...............................8-14
2.3.3 Punições Físicas ....................................................................8-17
2.3.4 Experimentação Médica ou Científica ..................................8-19
2.4 Tortura autoridades de fiscalização e aplicação das
leis, profissionais de saúde e promotores ...........................................8-19
3. Requerimentos Legais Para Locais de Detenção e Registro
de Detentos e Prisioneiros ............................................................................8-22
3.1 Reconhecimento oficial de todos os locais de
detenção..............................................................................................8-22
3.2 Registro de detentos e prisioneiros .....................................................8-23
4. Condições de detenção e aprisionamento .....................................................8-26
4.1 Princípios básicos que regulam a detenção e o
xiii