4.
5.
6.
7.
de liberdade .............................................................................9-8
3.2.2 A proibição de discriminação .................................................9-8
3.2.3 Flexiblidade na aplicação ......................................................9-9
3.3 Salvaguardas legais ............................................................................9-11
3.3.1 O princípio da legalidade......................................................9-11
3.3.2 Os critérios para se recorrer a medidas não
privativas de liberdade e a necessidade de
discricionariedade .................................................................9-12
3.3.3 A exigência de consentimento ...............................................9-12
3.3.4 O direito à revisão .................................................................9-13
3.3.5 Restrições à imposição de medidas não
privativas de liberdade ..........................................................9-14
Opções de medidas não privativas de liberdade nos
diferentes estágios do processo judicial........................................................9-16
4.1 Medidas não privativas de liberdade no estágio
pré-julgamento ...................................................................................9-16
4.2 Medidas não privativas de liberdade nos estágios de
julgamento e sentença ........................................................................9-18
4.3 Medidas não privativas de liberdade no estágio
pós-sentença .......................................................................................9-20
Implantação de medidas não privativas de liberdade ...................................9-22
5.1 A supervisão de medidas não privativas de liberdade ........................9-23
5.2 A duração das medidas não privativas de liberdade ...........................9-25
5.3 As condições relacionadas às medidas não privativas
de liberdade ........................................................................................9-25
5.4 O processo de tratamento ...................................................................9-26
5.5 Disciplina e quebra de condições .......................................................9-27
O papel de juízes, promotores e advogados na escolha
das alternativas à prisão ................................................................................9-30
Notas de Conclusão ......................................................................................9-30
Capítulo 10
OS DIREITOS DA CRIANÇA NA ADMINISTRAÇÃO
DA JUSTIÇA........................................................................... 10-1
Objetivos da Aprendizagem .................................................................................10-1
Questões ...............................................................................................................10-1
Instrumentos Legais Relevantes ...........................................................................10-2
1. Introdução .....................................................................................................10-4
1.1 Terminologia ......................................................................................10-5
2. A Administração da Justiça e as Crianças: Preocupações
Persistentes ...................................................................................................10-5
3. A definição de „criança‟ ...............................................................................10-6
3.1 A idade da maioridade em geral .........................................................10-6
xv