3.2 A idade da responsabilidade criminal ................................................10-6
4. Os Direitos da Criança na Administração da Justiça:
Alguns Princípios Básicos ............................................................................10-8
4.1 O princípio da não discriminação .......................................................10-9
4.2 O melhor interesse da criança ..........................................................10-10
4.3 O direito da criança à vida, sobrevivência e
desenvolvimento...............................................................................10-10
4.4 O direito da criança de ser ouvida ....................................................10-11
5. Os Objetivos da Justiça da Juventude.........................................................10-13
6. O Dever de Criar um Sistema de Justiça da Juventude ..............................10-16
7. A Criança Acusada e a Administração da Justiça ......................................10-16
7.1 O direito de liberdade da tortura e do tratamento e
punição cruéis, desumanos ou degradantes ......................................10-17
7.2 Tratamento geral da criança / o melhor interesse da
criança ..............................................................................................10-19
7.3 Alguns direitos processuais fundamentais .......................................10-19
7.3.1 O princípio de nullum crimen sine lege ..............................10-20
7.3.2 O direito de ser presumido inocente ...................................10-20
7.3.3 O direito à informação imediata e o direito
à assistência legal ...............................................................10-20
7.3.4 O direito de ser julgada sem demora ..................................10-20
7.3.5 O direito de não se incriminar e o direito de
examinar e ter testemunhas .................................................10-22
7.3.6 O direito de revisão .............................................................10-23
7.3.7 O direito à assistência gratuita de um intérprete ................10-23
7.3.8 O direito de respeito à privacidade .....................................10-23
8. A Criança e a Privação da Liberdade .........................................................10-26
8.1 O significado da privação da liberdade ............................................10-27
8.2 Privação da liberdade: uma medida de último recurso .....................10-27
8.3 Os direitos da criança privada de liberdade......................................10-28
8.3.1 O direito a tratamento humano ...........................................10-28
8.3.2 O direito da criança de ser separada dos adultos...............10-29
8.3.3 O direito da criança de permanecer em contato
com sua família ...................................................................10-30
8.3.4 Os direitos da criança ao pronto acesso à
assistência legal e à objeção legal à detenção ....................10-30
8.3.5 A criança e as condições gerais da detenção ......................10-31
8.3.6 Os direitos da criança e as medidas disciplinares ..............10-33
9. Os Direitos da Criança e as Sanções Penais ...............................................10-35
10. A Criança Acusada e a Questão do Redirecionamento ..............................10-37
10.1 O significado do termo “redirecionamento” ....................................10-37
10.2 Redirecionamento e as autoridades responsáveis .............................10-38
10.3 Redirecionamento e consentimento da criança ................................10-39
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