Capítulo 4  A Autonomia e a Imparcialidade de Juízes, Promotores E Advogados 1. Introdução Este capítulo tratará de dois pilares fundamentais de uma sociedade democrática que respeita as regras da lei e a efetiva proteção dos direitos humanos, quais sejam a autonomia e a imparcialidade do Judiciário e promotores e a autonomia dos advogados. Primeiro será descrito o papel dos juízes, promotores e advogados dentro deste contexto, e posteriormente focaremos nas várias limitações legais e nas ameaças de fato em relação às habilidades de juízes, promotores e advogados em exercerem suas responsabilidades profissionais de uma forma independente e imparcial. Finalmente, este capítulo analisará os padrões legais internacionais existentes relativos ao exercício das profissões jurídicas e as jurisprudências relevantes selecionadas. 2. O papel de juízes, promotores e advogados em sustentar o direito, incluindo os padrões dos direitos humanos No Estado constitucional moderno, o princípio da autonomia do Judiciário possui sua origem na teoria da separação dos poderes, na qual o Executivo, o Legislativo e o Judiciário formam três partes separadas do governo, formando um sistema de balança e fiscalização mútua, que visa a prevenção de abusos de poder em detrimento de uma sociedade livre. Essa autonomia significa que tanto o Judiciário, como uma instituição, quanto os juízes, ao decidirem os casos específicos, devem poder exercer suas responsabilidades profissionais sem a influência do Executivo, do Legislativo ou qualquer outra fonte imprópria. Somente um Judiciário autônomo pode promover a justiça de forma imparcial e baseada na lei, protegendo também os direitos humanos e as liberdades fundamentais do indivíduo. Para que esta tarefa essencial seja cumprida eficientemente, o povo deve ter confiança total na habilidade do Judiciário em exercer as suas funções de uma maneira autônoma e imparcial. Toda vez que esta confiança se desgasta, nem o Judiciário como uma instituição, nem os juízes individualmente conseguirão exercer completamente esta importante tarefa, ou pelo menos não serão facilmente vistos exercendo-a. 3 Direitos Humanos na Administração da Justiça: Manual de Direitos Humanos para Juizes, Promotores e Advogados