5.
6.
4.2.5 Mortalidade infantil e expectativa de vida ..........................11-24
4.3 O direito de ser livre de tortura e outros tratamentos
ou penas cruéis, desumanas ou degradantes .....................................11-25
4.3.1 Atos de violência contra a mulher privada de
sua liberdade .......................................................................11-25
4.3.2 Penas ilícitas .......................................................................11-28
4.4 Violência contra as mulheres como crimes contra a
humanidade e crimes de guerra ........................................................11-36
O direito da mulher de ser livre da escravidão, comércio
escravo, trabalhos forçados ou obrigatórios e tráfico .................................11-38
5.1 Dispositivos legais relevantes ..........................................................11-38
5.1.1 Escravidão, comércio escravo e trabalhos
forçados ...............................................................................11-38
5.1.2 Trabalhos forçados ou obrigatórios....................................11-39
5.1.3 Tráfico .................................................................................11-40
Igualdade de direitos no casamento ............................................................11-44
6.1 O direito dos nubentes de livremente contrair
matrimônio e de constituir família ...................................................11-44
6.1.1 Casamentos poligâmicos ....................................................11-46
6.1.2 Idade mínima para o casamento .........................................11-47
6.1.3 Outros impedimentos de direito e de fato ao
direito de contrair matrimônio ............................................11-48
6.1.4 Restrições às segundas núpcias...........................................11-49
6.1.5 Registro do casamento ........................................................11-50
6.1.6 O significado do direito de constituir família .....................11-51
6.2 Igualdade de direitos com relação à nacionalidade ..........................11-53
6.3 A igualdade de direitos com relação ao sobrenome .........................11-56
6.4 Igualdade de direitos e responsabilidades dos cônjuges
com relação ao casamento, durante o casamento e
quando da sua dissolução .................................................................11-57
6.4.1 Dispositivos relevantes ........................................................11-57
6.4.2 Entendimento geral do princípio da igualdade
de direitos e responsabilidades ...........................................11-58
6.4.3 Igualdade de direitos nas tomadas de decisão ....................11-59
6.4.4 Igualdade de direitos e responsabilidades com
relação aos filhos ................................................................11-60
6.4.5 Igualdade de direitos sobre os bens comuns
dos cônjuges ........................................................................11-60
6.4.6 Igualdade de direito a uma profissão ou uma
ocupação .............................................................................11-62
6.4.7 Mulheres vivendo em união estável .....................................11-62
6.4.8 Igualdade de direitos no divórcio........................................11-63
6.4.9 Igualdade de direitos sucessórios entre os
xviii