Capítulo 4  A Autonomia e a Imparcialidade de Juízes, Promotores E Advogados interna e internacional, mas eles precisam também ser livres de pressões de qualquer espécie, descritas previamente com relação a juízes e promotores: em outras palavras, uma administração justa e eficiente da justiça requer que advogados também sejam permitidos a trabalhar sem que sejam sujeitos a ataques físicos, assédio, corrupção e outras formas de intimidação. As diversas garantias processuais previstas na legislação internacional que permitem que advogados representem os interesses de seus clientes de forma independente e eficiente em procedimentos civis e criminais serão abordadas em outras partes desse Manual. Aqui, a análise se limitará a ressaltar alguns dos mais importantes princípios previstos nos Princípios Básicos sobre a Função dos Advogados, assim como algumas declarações feitas, e casos decididos pelo órgão internacional de monitoramento dos direitos de advogados. 6.2 Deveres e responsabilidades O Princípio 12 dos Princípios Básicos prevê que “advogados devem a todo momento manter a honra e a dignidade de sua profissão, como agentes fundamentais à administração da justiça” e, de acordo com o Princípio 13, seus deveres “devem incluir: (a) Aconselhar clientes quanto aos seus direitos e obrigações e quanto ao funcionamento do sistema legal à medida que for relevante para os direitos e obrigações dos clientes; (b) auxiliar clientes de maneira apropriada e tomar as medidas necessárias para proteger seus interesses; (c) auxiliar clientes perante cortes, , tribunais ou autoridades administrativas, quando apropriado”. Ao “proteger os direitos de seus clientes e ao promover a causa da justiça”, advogados devem também “procurar resguardar direitos humanos e liberdades fundamentais reconhecidos pela lei nacional e internacional e devem, a todo momento, agir de forma livre e diligente, de acordo com a lei e com os padrões reconhecidos e a ética da profissão jurídica” (Princípio 14). Finalmente, “advogados devem sempre respeitar lealmente os interesses de seus clientes” (Princípio 15). 6.3 Garantias para o exercício da profissão de advogados De acordo com o Princípio 16 dos Princípios Básicos sobre a Função dos Advogados, 45 Direitos Humanos na Administração da Justiça: Manual de Direitos Humanos para Juizes, Promotores e Advogados

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