1.
2.
3.
Introdução .....................................................................................................13-4
1.1 Discriminação: Violação grave e persistente dos
direitos humanos ................................................................................13-4
1.2 O papel dos juízes, promotores e advogados na
proteção de pessoas contra a discriminação .......................................13-5
1.3 Apanhado geral da história jurídica internacional ..............................13-5
1.4 O objetivo do presente capítulo ..........................................................13-6
Cláusulas Jurídicas Universais Selecionadas que Garantem
o Direito a Igualdade perante a Lei e o Direito a
Nãodiscriminação .........................................................................................13-7
2.1 Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948 ...........................13-7
2.2 Convenção sobre a Prevenção e a Punição do Crime
de Genocídio, 1948 ............................................................................13-8
2.3 Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos,
1966 ....................................................................................................13-9
2.4 Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos,
Sociais e Culturais, 1966 ..................................................................13-10
2.5 Convenção Internacional sobre a Eliminação de
Todas as Formas de Discriminação Racial, 1965.............................13-11
2.6 Convenção sobre os Direitos da Criança, 1989 ................................13-12
2.7 Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de
Discriminação contra a Mulher, 1979 ..............................................13-13
2.8 Declaração sobre a Eliminação de Todas as Formas de
Intolerância e Discriminação com base em Religião ou
Credo, 1981 ......................................................................................13-14
2.9 Declaração sobre os Direitos de Pessoas Pertencentes
a Minorias Nacionais ou Étnicas, Religiosas e
Linguísticas, 1992 ............................................................................13-14
Cláusulas Jurídicas Regionais Selecionadas que Garantem o
Direito a Igualdade perante a Lei e o Direito a
Não-discriminação ......................................................................................13-15
3.1 Carta Africana sobre os Direitos Humanos e dos
Povos, 1981 ......................................................................................13-15
3.2 Carta Africana sobre os Direitos e o Bem-estar da
Criança, 1990 ...................................................................................13-16
3.3 Convenção Americana sobre Direitos Humanos, 1969 ....................13-16
3.4 Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre
Direitos Humanos na Área de Direitos Econômicos,
Sociais e Culturais, 1988 ..................................................................13-17
3.5 Convenção Interamericana sobre Prevenção, Punição e
Erradicação da Violência contra a Mulher, 1994 .............................13-17
3.6 Convenção Interamericana sobre a Eliminação de
Todas as Formas de Discriminação contra Deficientes,
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