Econômicos, Sociais e Culturais ................................................................14-25
5.1 O Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos,
Sociais e Culturais de 1966 ..............................................................14-25
5.1.1 Considerações iniciais ........................................................14-25
5.1.2 A obrigação de conduta.......................................................14-26
5.1.3 A obrigação de resultado ....................................................14-27
5.1.4 A obrigação de implementar: meios jurídicos ....................14-28
5.2 A Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos
de 1981 .............................................................................................14-30
5.4 Carta Social Européia de 1961 e a Carta Social
Européia (revista) de 1996 ...............................................................14-31
6. Direitos Econômicos, Sociais e Culturais: Apreciação pelo
Judiciário?...................................................................................................14-32
7. Estudo de Caso I: Direito à Moradia Adequada .........................................14-36
7.1 Considerações Preliminares .............................................................14-36
7.2 O Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos,
Sociais e Culturais: art. 11, (1) .........................................................14-36
7.2.1 Indivíduos protegidos por esse direito ................................14-38
7.2.2 Abordagem Interpretativa, incluindo a
interdependência de direitos ...............................................14-38
7.2.3 Conceito de adequação .......................................................14-39
7.2.4 Obrigações jurídicas imediatas ...........................................14-40
7.2.5 Recursos ao Judiciário ........................................................14-41
7.2.6 Despejos ..............................................................................14-42
7.3 Jurisprudência Européia Relevante: A ação promovida
por Selçuk e Asker ............................................................................14-46
7.4 Jurisprudência Relevante de Direito Interno: O
exemplo da África do Sul .................................................................14-48
8. Estudo de Caso II: O Direito à Saúde .........................................................14-57
8.1 O Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos,
Sociais e Culturais: art. 12................................................................14-57
8.1.1 O conteúdo normativo do art. 12,(1) ...................................14-59
8.1.2 O significado das disposições do art. 12(2) ........................14-60
8.1.3 As obrigações dos Estados signatários ...............................14-62
8.1.4 As obrigações essenciais .....................................................14-64
8.1.5 Desrespeito ao art. 12 .........................................................14-66
8.1.6 Implementação nos Estados ................................................14-67
8.2 Jurisprudência relevante I: Exemplo do Canadá ..............................14-68
8.3 Jurisprudência Relevante II: O exemplo da Índia ............................14-73
9. O Papel dos Juízes, Promotores e Advogados na Proteção
dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais: Lições
Aprendidas .............................................................................................14-77
10. Considerações Finais ..................................................................................14-78
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