Capítulo 15
PROTEÇÃO E REPARAÇÃO PARA VÍTIMAS DE
CRIMES E VIOLAÇÕES AOS DIREITOS
HUMANOS ............................................................................. 15-1
Objetivos para o Aprendizado ..............................................................................15-1
Questões ...............................................................................................................15-1
Regras Legais Relevantes.....................................................................................15-2
1. Introdução .....................................................................................................15-4
2. Proteção e Reparação para Vítimas de Crimes .............................................15-5
2.1 Regras Legais Relevantes...................................................................15-5
2.1.1 O nível Universal...................................................................15-5
2.1.2 O nível regional .....................................................................15-8
2.2 A noção de vítima ..............................................................................15-9
2.3 Tratamento das vítimas na administração da justiça ........................15-11
2.3.1 Tratamento das vítimas pela polícia ...................................15-12
2.3.2 Tratamento da vítima pela promotoria ...............................15-14
2.3.3 Audiência das vítimas durante o processo
penal ....................................................................................15-15
2.3.4 O procedimento judicial e as vítimas ..................................15-16
2.3.5 O direito da vítima de manter sua privacidade
e segurança..........................................................................15-17
2.4 Restituição, reparação e assistência às vítimas de crime ..................15-18
2.4.1 Visão geral ..........................................................................15-18
2.4.2 Restituição ...........................................................................15-19
2.4.3 Reparação ...........................................................................15-19
2.4.4 Auxílio .................................................................................15-24
3. Proteção e reparação para vítimas de crimes contra os
direitos humanos .........................................................................................15-26
3.1 O conceito de vítima ........................................................................15-26
3.2 O dever legal para assegurar o cumprimento dos
direitos humanos ..............................................................................15-28
3.2.1 O nível universal .................................................................15-28
3.2.2 O nível regional ...................................................................15-28
3.3 O dever de prevenir violações aos direitos humanos .......................15-31
3.3.1 O nível universal .................................................................15-32
3.3.2 O nível regional ...................................................................15-32
3.4 O dever de dar soluções domésticas .................................................15-35
3.4.1 O nível universal .................................................................15-35
3.4.2 O nível regional ...................................................................15-38
3.5 O dever de investigar, processar e punir ..........................................15-44
3.5.1 O nível universal .................................................................15-44
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