Prefácio
pela
International Bar Association
Desde 1947, a International Bar Association (IBA) tem sido reconhecida como a representante
global tanto de juízes e advogados, como das Ordens de advogados que supervisam a
profissão. Possui 197 organizações membros, abrangendo todos os continentes e incluindo a
Ordem de Advogados Americana, a Federação Japonesa de Ordens de Advogados, a Law
Society de Zimbabwe e a Ordem dos Advogados Mexicana.
A IBA acredita no direito fundamental de todos os cidadãos do mundo de terem suas disputas
ouvidas por um poder judicial independente e que os juízes e advogados exerçam suas
profissões livremente e sem interferências.
Em 1995 a IBA criou o Instituto de Direitos Humanos (HRI) sob a Presidência Honorária de
Nelson Mandela com o objetivo de avançar nesse sentido. O Instituto de Direitos Humanos
tem prazer em receber membros de todo o espectro da profissão legal; de fato, a maioria dos
participantes mais ativos não exerce na área de direitos humanos diariamente, mas na
qualidade de membros do HRI, demonstram seu comprometimento com o apoio ao livre
exercício da profissão legal. É com o fim de fortalecer esse compromisso que o presente
Manual e o Guia para os Facilitadores foram concebidos, redigidos e compilados.
Em vários países a capacitação legal tradicional tem tendencialmente ignorado à dimensão
comparativa e internacional, dessa forma, advogados e juízes muitas vezes não têm sido
introduzidos ao desenvolvimento notável e abrangente das normas internacionais de direitos
humanos, nem às decisões e opiniões dos órgãos internacionais de vigilância e os tribunais
regionais. O problema básico dos direitos humanos internacionais não é tanto a sua
implementação nos sistemas nacionais, mas que suas disposições são pouco conhecidas ao
redor do mundo.
Além disso, os operadores jurídicos e do poder judicial têm uma obrigação moral não explícita
de auxiliar o desenvolvimento da sociedade civil baseando-se no estado democrático de
direito, e, em um nível mais prático, os advogados e os juízes têm a responsabilidade
profissional de manter sua competência profissional por meio de programas de capacitação.
Os instrumentos internacionais e regionais de direitos humanos e sua jurisprudência em
desenvolvimento refletem o direito e os princípios internacionais e são de uma importância
vital como ferramentas de interpretação e para assistir aos juízes a escolher entre interesses
concorrentes.
A International Bar Association teve o prazer em proporcionar apoio prático ao Escritório do
Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos mediante a contratação e o
financiamento conjunto de um consultor que redigiu o Manual e a Guia. Assim mesmo, a IBA
criou um comitê internacional de ilustres juristas que o revisaram e fizeram comentários sobre
o texto. O Manual, que é exaustivo, e o Guia de Facilitadores que o acompanha, constituem
uma fonte jurídica detalhada para ser usada por advogados, juízes e promotores de justiça em
seu trabalho diário e um programa estruturado de capacitação que pode ser usado com
facilidade em todas as jurisdições.
O Manual permitirá que juízes e advogados se familiarizem e aprofundem seu conhecimento
em direitos humanos internacionais e regionais e com a sua aplicação prática.