Capítulo 1  Direito Internacional dos Direitos Humanos e o Papel dos Profissionais do direito: Introdução Geral 1. Introdução Nas últimas décadas, o direito internacional dos direitos humanos tem tido um impacto constantemente crescente nos ordenamentos jurídicos locais por todo o mundo e, desse modo, também no trabalho diário de juízes, promotores e advogados locais. Essa situação jurídica em evolução, cujas dimensões reais dificilmente poderiam ter sido previstas na metade do século passado, requer que cada Estado em questão e, ainda, os respectivos profissionais do direito, considerem cuidadosamente os meios pelos quais a implementação efetiva das obrigações legais do Estado com respeito a direitos humanos pode ser melhor garantida. Em muitos casos, isso pode constituir um desafio para os profissionais do direito, em virtude dos requisitos conflitantes de leis diferentes, falta de acesso a informações e a necessidade de treinamento adicional. Portanto, o objetivo do presente Manual é o de transmitir um conhecimento básico e prática na implementação do direito internacional de direitos humanos para juízes, promotores e advogados – profissionais do direito – sem o que não poderá haver proteção verdadeiramente eficiente dos direitos do indivíduo no âmbito nacional. Para esse fim, o presente capítulo fornecerá uma visão introdutória geral sobre as noções básicas do direito internacional dos direitos humanos, enquanto os demais quinze capítulos contêm informações e análises mais detalhadas dos padrões dos direitos humanos que são de relevância especial para a administração da Justiça. 2. Origem, Significado e Escopo do Direito Internacional dos Direitos Humanos 2.1 A Carta das Nações Unidas e a Declaração Universal dos Direitos Humanos O anseio da humanidade por respeito, tolerância e igualdade volta ao tempo na história, porém, algo curioso que deve ser notado é que, embora nossas sociedades 2 Direitos Humanos na Administração da Justiça: Manual de Direitos Humanos para Juizes, Promotores e Advogados