4.
5.
6.
da Justiça de Menores (Regras de Pequim), de 1985 .........................2-43
3.10 Declaração dos Princípios Básicos de Justiça relativos
às Vítimas da Criminalidade e de Abuso de Poder, de 1985..............2-44
3.11 Declaração sobre a Proteção de Todas as Pessoas contra
os Desaparecimentos Forçados, de 1992 ............................................2-44
3.12 Declaração sobre os Direitos e as Responsabilidades dos
Indivíduos, Grupos e Órgãos da Sociedade de Promover
e Proteger os Direitos Humanos e as Liberdades
Individuais Universalmente Reconhecidos (“Declaração
sobre os Defensores dos Direitos Humanos”), de 1998 .....................2-45
Instrumentos adotados pelo Congresso das Nações Unidas para
a Prevenção do Crime e o Tratamento de Delinqüentes ...............................2-45
Mecanismos Extra-Convencionais das Nações Unidas para
Monitoramento dos Direitos Humanos .........................................................2-46
5.1 Procedimentos Especiais I: Mandatos Relativos a Temas e
Países ..................................................................................................2-46
5.2 Procedimentos Especiais II: O Procedimento de Queixas
1503 ....................................................................................................2-47
Observações Finais .......................................................................................2-48
Capítulo 3
OS PRINCIPAIS INSTRUMENTOS REGIONAIS
DE DIREITOS HUMANOS E RESPECTIVOS
MECANISMOS DE IMPLEMENTAÇÃO .............................. 3-1
Objetivos da Aprendizagem ...................................................................................3-1
Perguntas ................................................................................................................3-1
1. Introdução .......................................................................................................3-2
2. Tratados de Direitos Humanos na África e Respectiva
Implementação ...............................................................................................3-2
2.1 A Carta Africana sobre Direitos Humanos e dos Povos,
1981 ......................................................................................................3-2
2.1.1 Os compromissos dos Estados Participantes ..........................3-3
2.1.2 Os direitos individuais e coletivos reconhecidos ....................3-4
2.1.3 Os deveres individuais.............................................................3-5
2.1.4 Limitações permitidas sobre o exercício de direitos ...............3-6
2.1.5 Desvios das obrigações legais.................................................3-6
2.1.6 O mecanismo de implementação .............................................3-7
2.2 A Carta Africana de 1990 sobre os Direitos e Bem-Estar
da Criança.............................................................................................3-9
2.2.1 Os compromissos dos Estados Participantes ..........................3-9
2.2.2 Os direitos reconhecidos .......................................................3-10
2.2.3 Os deveres da criança ...........................................................3-11
vi