4.4
5.
A Convenção Européia para a Prevenção da Tortura e
Punição ou Tratamento Desumano ou Degradante, 1987 ..................3-44
4.4.1 Os compromissos dos Estados participantes e o
mecanismo de monitoramento ...............................................3-44
4.5 O Pacto Geral para a Proteção de Minorias Nacionais,
1995 ...............................................................................................3-45
4.5.1 Os compromissos dos Estados participantes ........................4-46
4.5.2 Limitações permitidas sobre o exercício de
direitos ...................................................................................4-47
4.5.3 O mecanismo de implementação ...........................................4-48
Observações Finais .......................................................................................4-48
Capítulo 4
A AUTONOMIA E A IMPARCIALIDADE DE JUÍZES,
PROMOTORES E ADVOGADOS .......................................... 4-1
Objetivos da Aprendizagem ...................................................................................4-1
Perguntas ................................................................................................................4-1
Principais Diplomas Legais ....................................................................................4-2
1. Introdução .......................................................................................................4-3
2. O Papel de Juízes, promotores e advogados em sustentar o
direito, incluindo os padrões dos direitos humanos ........................................4-3
3. Desafios quanto a autonomia e imparcialidade das
profissões jurídicas .........................................................................................4-5
4. A lei internacional e a autonomia e imparcialidade do
Judiciário ........................................................................................................4-6
4.1 Lei Internacional aplicável ...................................................................4-6
4.2 Princípios Básicos da Autonomia do Judiciário, 1985 .........................4-7
4.3 As Noções de Autonomia e Imparcialidade: Conexões
e Diferenças Básicas.............................................................................4-8
4.4 A Noção de Autonomia Institucional ...................................................4-9
4.4.1 Autonomia em relação a aspectos
administrativos ........................................................................4-9
4.4.2 Autonomia em relação a aspectos
financeiros .............................................................................4-10
4.4.3 Autonomia em relação a tomada de decisões .......................4-10
4.4.4 Competência jurisdicional.....................................................4-11
4.4.5 O direito e o dever de assegurar o devido
processo legal e de proferir decisões
fundamentadas.......................................................................4-11
4.5 A Noção da Autonomia Individual ....................................................4-12
4.5.1 Nomeação .............................................................................4-13
4.5.2 Estabilidade do cargo ...........................................................4-17
4.5.3 Segurança financeira ............................................................4-19
viii