Capítulo 4  A Autonomia e a Imparcialidade de Juízes, Promotores E Advogados 3. Desafios quanto a autonomia e imparcialidade das profissões jurídicas Independente da necessidade de juízes, promotores e advogados exercerem suas responsabilidades profissionais em verdadeira independência, a experiência mostra que eles estão freqüentemente sujeitos as pressões de diversos tipos direcionadas a comprometer suas habilidades em exercer suas profissões de uma forma verdadeiramente independente. Por exemplo, apesar da forma como os juízes são nomeados variar de país para país, talvez possa haver um perigo em relação à sua autonomia quando são nomeados exclusivamente pelo Executivo ou Legislativo, ou mesmo quando são eleitos. Uma maior ameaça à sua autonomia caracteriza-se pela falta de estabilidade, como acontece nos países onde os juízes são geralmente empregados por contratos temporários. Tais instabilidades podem fazer os juízes mais suscetíveis a inapropriadas pressões externas. Remuneração inadequada também pode constituir uma ameaça à autonomia dos juízes no sentido de que podem ficar mais receptíveis à corrupção. Além do mais, a autonomia de juízes, promotores e advogados é freqüentemente ameaçada pela recusa do Executivo em permitir que eles se organizem em sindicatos. Por exemplo, nos lugares onde o Executivo emite licenças para os advogados e os obriga a exercer suas profissões como membros de organizações administradas pelo Estado, eles não conseguem exercer suas profissões livremente. No entanto, juízes, promotores e advogados também estão freqüentemente sujeitos a outros tipos de perseguição. Tais atos podem envolver críticas públicas feitas pelo Executivo ou Legislativo com a finalidade de intimidar as profissões jurídicas, mas também muitas vezes tais atos se apresentam sob a forma de prisões arbitrárias e ameaças diretas às suas vidas, incluindo morte e desaparecimentos.5 Em alguns países, o fato de ser uma advogada mulher aumenta ainda mais a precariedade da profissão. Por causa das suas vontades em defender casos que envolvam a matéria delicada dos direitos da mulher, essas advogadas enfrentam intimidação e violência, muitas vezes resultando em morte. 5 Ver por exemplo doc. ONU E/CN.4/2000/61, Report of the Special Rapporteur on the independence of judges and lawyers, 74 páginas; e Attacks on Justice – The Harassment and Persecution of Judges and Lawyers (Centro para a Independência de Juízes e Advogados (CIJL), Genebra), 10a. Edição, Janeiro 1999-Fevereiro 2000, 499 páginas. 5 Direitos Humanos na Administração da Justiça: Manual de Direitos Humanos para Juizes, Promotores e Advogados