4.
5.
6.
de massa: O caso Ivcher Bronstein versus Peru..................12-54
3.4.5 Artigo 13(2) e o caso do Credenciamento
Compulsório de Jornalistas.................................................12-55
3.5 Artigo 10 da Convenção Européia Sobre os Direitos
Humanos...........................................................................................12-57
3.5.1 Abordagem interpretativa básica da liberdade
de expressão ........................................................................12-59
3.5.2 Liberdade de imprensa ........................................................12-62
3.5.3 Liberdade de expressão de membros eleitos de
organizações profissionais ..................................................12-73
3.5.4 Liberdade de expressão de políticos eleitos ........................12-75
3.5.5 Liberdade de expressão artística.........................................12-78
Os Direitos à Liberdade de Associação e Reunião .....................................12-80
4.1 Disposições Legais Relevantes ........................................................12-80
4.2 Artigos 21 e 22 do Pacto Internacional Sobre os
Direitos Civis e Políticos ..................................................................12-83
4.2.1 Origem e significado do conceito “em uma
sociedade democrática” ......................................................12-83
4.2.2 Liberdade de associação .....................................................12-84
4.2.3 Liberdade de reunião ..........................................................12-85
4.3 Artigos 10 e 11 da Carta Africana Sobre Direitos
Humanos e dos Povos ......................................................................12-87
4.3.1 Liberdade de associação .....................................................12-88
4.4 Artigos 15 e 16 da Convenção Americana Sobre os
Direitos Humanos .............................................................................12-90
4.5 Artigo 11 da Convenção Européia Sobre os Direitos
Humanos...........................................................................................12-92
4.5.1 Liberdade de associação, sindicatos e o sistema
“closed shop” ......................................................................12-92
4.5.2 Sindicatos e acordos coletivos.............................................12-96
4.5.3 Liberdade de associação e partidos políticos .....................12-98
4.5.4 O direito do advogado à liberdade de reunião .................12-112
O Papel de Juízes, Promotores e Advogados de Assegurar a
Proteção da Liberdade de Pensamento, Consciência,
Religião, Opinião, Expressão, Associação e Reunião ..............................12-114
Comentários Finais ...................................................................................12-115
Capítulo 13
O DIREITO A IGUALDADE E NÃO-DISCRIMINAÇÃO
NA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA ................................. 13-1
Objetivos da Aprendizagem .................................................................................13-1
Perguntas ..............................................................................................................13-1
Documentos Legais Importantes ..........................................................................13-2
xxi