4.
5.
6.
1999 ..................................................................................................13-18
3.7 Convenção Européia sobre Direitos Humanos, 1950 .......................13-18
3.8 Carta Social Européia, 1961, e Carta Social Européia
(Alterada), 1996 ...............................................................................13-19
3.9 Convenção Estrutural para a Proteção das Minorias
Nacionais, 1994 ................................................................................13-20
A Proibição da Discriminação e Situações de Emergência
Pública ........................................................................................................13-21
O Significado Geral de Igualdade e Não-Discriminação ...........................13-24
Jurisprudência Internacional Selecionada e Comentários
Jurídicos sobre o Direito a Igualdade e a Proibição da
Discriminação .............................................................................................13-30
6.1 Raça, Cor ou Origem Étnica.............................................................13-30
6.1.1 Insultos Raciais ..................................................................13-30
6.1.2 O direito a liberdade de ir e vir e de moradia.....................13-31
6.1.3 A discriminação racial e étnica pelos órgãos
aplicadores da lei ................................................................13-31
6.1.4 A discriminação racial quanto à garantia dos
direitos econômicos, sociais e culturais ..............................13-32
6.2 Sexo ..................................................................................................13-33
6.2.1 O direito de representar bens matrimoniais........................13-33
6.2.2 Direito a respeito pela vida em família ...............................13-33
6.2.3 Direitos preferenciais de pensão .........................................13-36
6.2.4 Benefícios da previdência social .........................................13-36
6.2.5 Subsídios destinados a planos gerais de
assistência à criança ...........................................................13-37
6.2.6 Auxílio à licença-maternidade/paternidade ........................13-37
6.2.7 Obtenção de cidadania ........................................................13-38
6.3 Língua ..............................................................................................13-39
6.4 Religião ou Credo.............................................................................13-40
6.4.1 Objeção ao serviço militar por razão de
consciência ..........................................................................13-40
6.4.2 O dever de usar equipamento de segurança
no trabalho ..........................................................................13-43
6.4.3 Verbas públicas destinadas a escolas religiosas .................13-43
6.4.4 Falta de respaldo legal para fins de mover
ações judiciais .....................................................................13-44
6.5 Bens ..................................................................................................13-45
6.6 Nascimento ou outra condição .........................................................13-46
6.6.1 Benefícios da previdência social para casais,
casados ou não ....................................................................13-46
6.6.2 Direitos a herança ...............................................................13-47
6.6.3 Condições de nascimento ou descendência
xxiii