R-Rp n1 1825-24.2010.6.00.0000IDF
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II. Possibilidade de prática de propaganda antecipada no
Twitter
O fato de o acesso ao Twitter depender de vontade do
internauta não elide a possibilidade de caracterização de propaganda eleitoral
antecipada.
Com efeito, presentes os elementos caracterizadores da
propaganda eleitoral, é irrelevante o meio pelo qual ocorre sua divulgação, em
especial no caso da internet, que representa fonte de divulgação de ideias e
informações em plena expansão. Nesse sentido, os seguintes precedentes:
"Representação. Propaganda eleitoral antecipada. Orkut.
2. As circunstâncias de que o sítio de relacionamentos teria
acesso restrito e se limitaria a integrantes e usuários
previamente cadastrados não afastam a infração legal, uma vez
que as redes sociais na Internet constituem meios amplamente
utilizados para divulgação de idéias e informações, razão pela
qual não deve ser afastada a proibição da norma que veda a
antecipação de campanha. [...]"
(AgR-Al n° 10.1351SP, Rei. Mm. Arnaldo Versiani,
28.9.2010) (destaquei).
DJe de
"RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÃO 2004. REPRESENTAÇÃO.
IMPROCEDÊNCIA. PROPAGANDA ELEITORAL EXTEMPORÂNEA.
UTILIZAÇÃO. SÍTIO. INTERNET. DEPUTADO ESTADUAL.
CANDIDATO. PREFEITO. USO DO NÚMERO DO PARTIDO.
VIOLAÇÃO A NORMA. RECURSO PROVIDO.
/ - O fato de o acesso a eventual mensagem contida em sítio da
Internet depender de ato de vontade do internauta não elide a
possibilidade de caracterização da propaganda eleitoral
extemporânea, caso nela conste 'pedido de votos, menção ao
número do candidato ou ao de seu partido ou qualquer outra
referência à eleição.'[ ... ]"
(REspe n° 21.6611P13, Rei. Mm. Peçanha Martins,
(destaquei).
DJde 8.10.2004)
Ademais, a alegação de que as manifestações no Twitter
seriam similares às entrevistas de futuros candidatos a grandes meios de
comunicação - as quais, por sua vez, não configurariam propaganda
extemporânea - não tem qualquer relação com o caso concreto, mesmo