R-Rp n1 1825-24.2010.6.00.0000IDF 10 II. Possibilidade de prática de propaganda antecipada no Twitter O fato de o acesso ao Twitter depender de vontade do internauta não elide a possibilidade de caracterização de propaganda eleitoral antecipada. Com efeito, presentes os elementos caracterizadores da propaganda eleitoral, é irrelevante o meio pelo qual ocorre sua divulgação, em especial no caso da internet, que representa fonte de divulgação de ideias e informações em plena expansão. Nesse sentido, os seguintes precedentes: "Representação. Propaganda eleitoral antecipada. Orkut. 2. As circunstâncias de que o sítio de relacionamentos teria acesso restrito e se limitaria a integrantes e usuários previamente cadastrados não afastam a infração legal, uma vez que as redes sociais na Internet constituem meios amplamente utilizados para divulgação de idéias e informações, razão pela qual não deve ser afastada a proibição da norma que veda a antecipação de campanha. [...]" (AgR-Al n° 10.1351SP, Rei. Mm. Arnaldo Versiani, 28.9.2010) (destaquei). DJe de "RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÃO 2004. REPRESENTAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. PROPAGANDA ELEITORAL EXTEMPORÂNEA. UTILIZAÇÃO. SÍTIO. INTERNET. DEPUTADO ESTADUAL. CANDIDATO. PREFEITO. USO DO NÚMERO DO PARTIDO. VIOLAÇÃO A NORMA. RECURSO PROVIDO. / - O fato de o acesso a eventual mensagem contida em sítio da Internet depender de ato de vontade do internauta não elide a possibilidade de caracterização da propaganda eleitoral extemporânea, caso nela conste 'pedido de votos, menção ao número do candidato ou ao de seu partido ou qualquer outra referência à eleição.'[ ... ]" (REspe n° 21.6611P13, Rei. Mm. Peçanha Martins, (destaquei). DJde 8.10.2004) Ademais, a alegação de que as manifestações no Twitter seriam similares às entrevistas de futuros candidatos a grandes meios de comunicação - as quais, por sua vez, não configurariam propaganda extemporânea - não tem qualquer relação com o caso concreto, mesmo

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