R-Rp n° 1825-24.2010.6.00.0000/DF 29 [ ... ] a ferramenta utilizada permite que o usuário siga a página de outras pessoas, o que significa dizer que qualquer mensagem inserida na página seguida também será quase que instantaneamente exibida na página do seguidor. Inversamente, isso significa que toda e qualquer mensagem introduzida pelo usuário em sua página será exibida em todas as páginas das pessoas que o seguem [ ... ]. (grifo no original) Considerando os fatos apurados, concluiu o Ministro que na ocasião o representado estava a seguir 897 usuários, era seguido por 40.677 pessoas e fazia parte de 685 listas de interesse e insistiu em que, "[ ... 1 ao invés de simplesmente interagir com um único usuário, divulgou para outros 40.676 a mesma informação" (fi. 54) e que essa divulgação, de forma exponencial, termina por afastar logicamente o argumento de não pretender atingir o conhecimento geral da sociedade e o de que o acesso depende da iniciativa e vontade do usuário. Assim, tendo em vista o teor das mensagens combinado com a magnitude da divulgação, entendeu existente a violação. Com base nos artigos 36-A e 57-A da Lei n° 9.504197, impôs a multa de R$ 5.000,00. Daí o recurso O recorrente reafirma que as mensagens postadas dependem do cadastro prévio do seguidor, até porque as mensagens oriundas daqueles não cadastrados ficam restritas aos 20 mais recentes desaparecendo as anteriores. De qualquer sorte, sustenta, a mensagem só será "[ ... ] recebida pela própria pessoa que iniciou a conversa ou por aq ueles usuários que sigam, simultaneamente, as duas pessoas que travam a conversa" (fls. 6869 — grifos no original), e nessa linha as mensagens não poderiam ter sido automaticamente enviadas aos 40.677 seguidores como afirmado. Dessa forma, o uso do Twitter, no caso dos autos, não constituiria propaganda eleitoral vedada, além do que a restrição proposta no ato recorrido importa em manifesta violação da liberdade de manifestação de pensamento. A Procuradoria-Geral Eleitoral, em contrarrazôes, reitera o pedido, assinalando mais: que a ilicitude das mensagens tinha potencialidade de propaganda a ser vista por milhares de pessoas.

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