R-Rp no 1825-24.2010.6.00.0000/DF 30 O Ministro ALDIR PASSARINHO, relator, negou provimento ao recurso entendendo que o alcance do Twitter e a possibilidade prática de propaganda antecipada ficaram patenteadas, assim como o conteúdo das mensagens reflete intuito eleitoral, e então não se pode falar em ofensa à liberdade de manifestação de pensamento. A Ministra CÁRMEN LÚCIA divergiu com base no entendimento de que o Twitter porta a característica predominante de rede social, no que foi acompanhada pelo Ministro DIAS TOFFOLI, que considera a ferramenta um modo de "cochicho". O Ministro MARCELO RIBEIRO, em voto-vista, acompanhou o Relator destacando que, segundo entende, não há restrição de acesso às mensagens e, ao contrário, a possibilidade de se ampliar a divulgação constitui difusão sujeita ao controle eleitoral, tudo no pressuposto de que o "[ ... ] Twitter é uma mídia de difusão de informações, tal como o rádio e a televisão, e não [apenas] de conversação como as demais redes sociais". Pedi vista na sessão de 7.2.2012. A minuciosa reportagem dos fatos da causa que acabo de fazer, além de relembrar o caso aos membros da Corte, serve como medida da apreciação das questões que se sucederam. Com efeito, é preciso inicialmente definir em linhas gerais a ferramenta, depois é necessário avaliá-la do ponto de vista eleitoral e por fim apurar se constitui meio de propaganda e, nesse caso, considerar se incidiu na vedação legal. A informação mais objetiva sobre o Twitter, como referido, talvez esteja na descrição da Wikipédia (http://pt.wikipedia.org/wiki.Twitter): Twitter é uma rede social e servidor para microblogging, que permite aos usuários enviar e receber atualizações pessoais de outros contatos (em textos de até 140 caracteres, conhecidos como "tweets"), por meio do website do serviço, por SMS e por softwares específicos de gerenciamento. As atualizações são exibidas no perfil de um usuário em tempo real e também enviadas a outros usuários seguidores que tenham assinado para recebê-las. As atualizações de um perfil ocorrem por meio do site do Twille,; por RSS, por SMS ou programa especializado para