R-Rp n° 1825-24.2010.6.00.0000IDF
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O SENHOR MINISTRO GILSON DIPP: O servidor do twitter
paga pelo menos a Internet. Isso é voluntário e, voluntariamente, então, pode
criticar, receber informação. São pessoas certas e identificáveis. Não importa o
número. Se quisermos saber quem são os 40 mil seguidores, saberemos.
Nesse caso, veda-se, inclusive, a liberdade e a identificação.
O SENHOR MINISTRO MARCO AURÉLIO: Concordamos
quanto a isso. A implicação, a meu ver, está no momento da feitura da
propaganda. O próprio artigo 57-G viabiliza a utilização da internet, desde que
o sistema permita o descadastramento do destinatário. Mas fazer propaganda
antes de 5 de julho é algo muito sério.
VOTO
O SENHOR MINISTRO ARNALDO VERSIANI: Senhor
Presidente, apanhei os autos para visualizar melhor o teor da mensagem e,
para melhor refletir, a lerei novamente:
[ ... ] A responsabilidade é enorme. Mas conto com seu apoio e com o
seu voto. Serra presidente: o Brasil pode mais.
[...] Vou dar tudo de mim, vamos para as ruas eleger Serra
presidente.
E... ] A mobilização aqui na rede fará diferença, conto com você.
E... ] Juntos aqui na rede faremos a diferença.
[...] Conto com você!
Então, pergunto-me, Senhor Presidente: esse teor de
mensagem foi divulgado apenas para seguidores? Parece que não.
O SENHOR MINISTRO MARCO AURÉLIO: Para os
seguidores, a mensagem seria inócua.
O SENHOR MINISTRO ARNALDO VERSIANI: Ela foi
nitidamente encaminhada para qualquer pessoa, que seria atingida de forma
involuntária, isto é, querendo receber a mensagem ou não. Fosse de forma