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R-Rp no 1825-24.2010.6.00.0000/DF
EXTRATO DA ATA
R-Rp n° 1825-24.2010.6.00.0000/DE. Relator originário:
Ministro Aldir Passarinho Junior. Relator para o acórdão: Ministro Marcelo
Ribeiro. Recorrente: Antonio Pedro de Siqueira Índio da Costa (Advogados:
Arnaldo Malheiros e outros). Recorrido: Ministério Público Eleitoral.
Decisão: O Tribunal, por maioria, desproveu o recurso, nos
termos do voto do relator. Vencidos a Ministra Cármen Lúcia e os Ministros
Dias Toifoli e Gilson Dipp.
Presidência do Ministro Ricardo Lewandowski. Presentes as
Ministras Cármen Lúcia e Laurita Vaz, os Ministros Marco Aurélio, Gilson Dipp,
Marcelo Ribeiro e Arnaldo Versiani, e a Vice-Procuradora-Geral Eleitoral,
Sandra Cureau.
SESSÃO DE 15.3.2012*.
Sem revisão das notas de julgamento dos Ministros Ricardo Lewandowski, Gilson Dipp e Aldir Passarinho Junior, e
da Vice-Procuradora-Geral Eleitoral, Sandra Cureau.