52 R-Rp no 1825-24.2010.6.00.0000/DF EXTRATO DA ATA R-Rp n° 1825-24.2010.6.00.0000/DE. Relator originário: Ministro Aldir Passarinho Junior. Relator para o acórdão: Ministro Marcelo Ribeiro. Recorrente: Antonio Pedro de Siqueira Índio da Costa (Advogados: Arnaldo Malheiros e outros). Recorrido: Ministério Público Eleitoral. Decisão: O Tribunal, por maioria, desproveu o recurso, nos termos do voto do relator. Vencidos a Ministra Cármen Lúcia e os Ministros Dias Toifoli e Gilson Dipp. Presidência do Ministro Ricardo Lewandowski. Presentes as Ministras Cármen Lúcia e Laurita Vaz, os Ministros Marco Aurélio, Gilson Dipp, Marcelo Ribeiro e Arnaldo Versiani, e a Vice-Procuradora-Geral Eleitoral, Sandra Cureau. SESSÃO DE 15.3.2012*. Sem revisão das notas de julgamento dos Ministros Ricardo Lewandowski, Gilson Dipp e Aldir Passarinho Junior, e da Vice-Procuradora-Geral Eleitoral, Sandra Cureau.

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