REspe no 782-20.2016.6.26.03231SP 25 EXTRATO DA ATA REspe n° 782-20.2016.6.26.0323/SP. Relator: Ministro Edson Fachin. Recorrente: Dixon Ronan de Carvalho (Advogados: Flávio Henrique Costa Pereira - OAB: 131 364/SP e outros). Recorrente: Sandro Cesar Caprino (Advogado: Cláudio Roberto Nava - OAB: 2526101SP). Recorridos: José Pavan Junior e outra (Advogados: Marcelo Pelegrini Barbosa - OAB: 199877BISP e outros). Recorrido: Partido Democrático Trabalhista (PDT) - Municipal (Advogada: Neusa Maria Dorigon - OAB: 662981SP). Usaram da palavra, pelo recorrente Dixon Ronan de Carvalho, a Dra. Marilda de Paula Silveira, pela recorrida Coligação União por Paulínia, o Dr. Gabriel Portella, e, pelo Ministério Público Eleitoral, o Dr. Humberto Jacques de Medeiros. Decisão: O Tribunal, por unanimidade, negou provimento aos recursos especiais eleitorais, nos termos do voto do relator. Composição: Ministra Rosa Weber (presidente), Ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Jorge Mussi, Og Fernandes, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto e Sérgio Banhos. Vice-Procurador-Geral Eleitoral: Humberto Jacques de Medeiros. SESSÃO DE 14.5.2019.* Sem revisão das notas de julgamento do Ministro Alexandre de Moraes.

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