Capítulo 2  Os Principais Instrumentos dos Direitos Humanos Universais e os mecanismos para sua implementação  Princípios Básicos sobre a Função dos Advogados, de 1990; e  Orientações sobre a Função dos Promotores, de 1990. Entretanto, uma vez que esses instrumentos serão examinados mais detalhadamente em outros capítulos deste Manual, não serão abordados com mais profundidade neste capítulo. 5. Mecanismos Extra convencionais das Nações Unidas para Monitoramento dos Direitos Humanos Além dos mecanismos de tratados internacionais, as Nações Unidas traçou o que tem sido chamado de “procedimentos especiais” para lidar com sérias violações dos direitos humanos e examinar queixas feitas por pessoas naturais e ONGs. Esses procedimentos, que estão inclusos na estrutura da Comissão das Nações Unidas para os Direitos Humanos, têm a finalidade de estabelecer uma cooperação construtiva entre os governos interessados em remediar as violações dos direitos humanos. Em princípio há duas categorias, a saber, de um lado os procedimentos relativos a temas e a países, e de outro o procedimento 1503. 5.1 Procedimentos Especiais I: Mandatos relativos a temas e países73 Ao longo das últimas décadas, a Comissão das Nações Unidas para os Direitos Humanos e o Conselho Econômico e Social implantou diversos mecanismos extra convencionais ou procedimentos especiais, que não são criados nem pela Carta das Nações Unidas nem por algum tratado. Esses mecanismos extra convencionais, que também monitoram o cumprimento dos principais direitos humanos, foram confiados a grupos de trabalho de especialistas atuando de forma individual, ou pessoas designadas como relatores especiais, representantes especiais ou especialistas autônomos. O mandato e tempo de mandato dos grupos de trabalho, dos relatores especiais, especialistas autônomos ou representantes especiais do Secretário Geral estão sujeitos à decisão da Comissão de Direitos Humanos ou do Conselho Econômico e Social. De forma geral, entretanto, seu mandato os incumbe de examinar, monitorar e trazer a público, tanto questões relativas à situação dos direitos humanos em algum país ou território específico – os assim chamados mandatos relativos a países –, quanto tipos específicos de violações dos direitos humanos em todo o mundo – os mecanismos relativos a temas ou mandatos. 73 As informações constantes desta seção foram parcialmente retiradas de Human Rights A Basic Handbook for UN Staff, United Nations, Escritório do Alto-Comissário para os Direitos Humanos /United Nations Staff College Project, pp. 49-53. 46 Direitos Humanos na Administração da Justiça: Manual de Direitos Humanos para Juizes, Promotores e Advogados