6.2 As noções de “rapidamente” e “sem demora” ....................................5-48
7. O Direito de Acesso e Assistência de um Advogado ...................................5-51
8. O Direito à Indenização na Eventualidade de Privação
Ilegal da Liberdade .......................................................................................5-52
9. O Detenção incomunicada ............................................................................5-53
10. Comentários Finais .......................................................................................5-54
Capítulo 6
O DIREITO A UM JULGAMENTO JUSTO: PARTE I –
DA INVESTIGAÇÃO AO JULGAMENTO ............................ 6-1
Objetivos do Estudo ...............................................................................................6-1
Perguntas ................................................................................................................6-1
Instrumentos Legais Relevantes .............................................................................6-2
1. Introdução .......................................................................................................6-3
2. Tutela Efetiva do Direito a um Julgamento Justo: Um
Desafio Mundial .............................................................................................6-3
3. Os Textos Legais ............................................................................................6-4
4. O Direito à Igualdade perante a Lei e Igual Tratamento
pela Lei ...........................................................................................................6-5
5. O Direito de ser Presumido Inocente: Garantia Geral da
Suspeita a Condenação ou a Absolvição ........................................................6-7
6. Direitos Humanos durante o Inquérito Criminal ..........................................6-10
6.1 O direito à inviolabilidade da vida privada, lar e
correspondência dos indivíduos. ........................................................6-11
6.1.1 Escuta telefônica ...................................................................6-11
6.1.2 Buscas....................................................................................6-14
6.1.3 Intervenção na correspondência ...........................................6-16
6.2 O direito ao tratamento humanitário e o direito a não
ser submetido à tortura .......................................................................6-18
6.3 O direito de ser informada sobre as acusações em uma
língua que a pessoa compreenda ........................................................6-20
6.4 O direito à assistência jurídica............................................................6-24
6.5 O direito de não ser forçado a testemunhar contra si
mesmo / O direito de permanecer em silêncio ...................................6-31
6.6 O dever de fazer o registro do interrogatório .....................................6-34
6.7 O direito de ter tempo e recursos adequados para
preparação da sua defesa ....................................................................6-35
7. Observações Finais .......................................................................................6-40
Capítulo 7
O DIREITO A UM JULGAMENTO JUSTO: PARTE II –
DO JULGAMENTO À SENTENÇA FINAL ........................... 7-1
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