11. A Criança como Vítima ou Testemunha em Processo Judicial ..................10-40
12. A Criança e seus Pais: quando a Separação Pode Ser
Justificada
.............................................................................................10-43
12.1 O melhor interesse da criança ..........................................................10-44
12.2 Os motivos que justificam a separação ............................................10-44
12.3 Os dispositivos legais de proteção....................................................10-44
12.4 O direito da criança de permanecer em contato com
seus pais............................................................................................10-46
13. Os Direitos da Criança e o Processo de Adoção.........................................10-47
14. O Papel dos Juízes, Promotores e Advogados na Garantia
dos Direitos da Criança no Curso da Administração da Justiça .................10-50
15. Observações Conclusivas ...........................................................................10-50
Capítulo 11
DIREITOS DA MULHER NA ADMINISTRAÇÃO
DA JUSTIÇA........................................................................... 11-1
Objetivos da Aprendizagem .................................................................................11-1
Questões ...............................................................................................................11-1
Instrumentos Legais Relevantes ...........................................................................11-1
1. Introdução .....................................................................................................11-3
2. O direito da mulher à personalidade jurídica ................................................11-5
3. O direito da mulher à igualdade perante a lei e à
igualdade de proteção pela lei ......................................................................11-6
3.1 A Carta das Nações Unidas e a Declaração
Universal dos Direitos Humanos ........................................................11-6
3.2 A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas
de Discriminação contra a Mulher de 1979........................................11-7
3.3 Tratados de direitos humanos regionais ...........................................11-10
3.4 O significado do princípio da igualdade dos sexos e
da nãodiscriminação entre homens e mulheres ................................11-11
3.4.1 O significado geral da igualdade e
não-discriminação ...............................................................11-11
3.4.2 O significado da igualdade entre homens e
mulheres ..............................................................................11-12
4. O direito das mulheres ao respeito a sua vida e
integridade física e mental ..........................................................................11-15
4.1 Dispositivos relevantes .....................................................................11-15
4.2 O direito à vida .................................................................................11-19
4.2.1 Estupro e homicídio qualificado .........................................11-19
4.2.2 Violência relacionada a dotes e homicídios em
defesa da “honra” ...............................................................11-20
4.2.3 Mutilação de órgãos genitais femininos..............................11-22
4.2.4 Aborto ..................................................................................11-22
xvii