2.2.2
3.
Artigo 8 da Carta Africana Sobre Direitos
Humanos e dos Povos............................................................12-7
2.2.3 Artigo 12 da Convenção Americana Sobre
Direitos Humanos..................................................................12-8
2.2.4 Artigo 9 da Convenção Européia Sobre
Direitos Humanos..................................................................12-9
2.3 O direito de manifestar a própria religião ou crença ........................12-11
2.3.1. Limitações ao direito de manifestar a religião
ou crença .............................................................................12-14
2.3.2. Proibições à liberdade de manifestar a própria
religião ou crença ...............................................................12-21
2.4 Liberdade de religião e ensino da escola pública .............................12-22
2.5 Religião do Estado e minorias religiosas .........................................12-25
2.6 Objeção de consciência com base religiosa .....................................12-26
O Direito à Liberdade de Opinião e Expressão ..........................................12-27
3.1 Disposições Legais Relevantes ........................................................12-27
3.2 Artigo 19 do Pacto Internacional Sobre os Direitos
Civis e Políticos................................................................................12-29
3.2.1 Escolha do idioma no tribunal ............................................12-31
3.2.2 Publicidade..........................................................................12-31
3.2.3 Difamação e divulgação de informações falsas ..................12-32
3.2.4 Negação de crimes contra a humanidade e
apologia ao ódio ..................................................................12-34
3.2.5 Ameaças à segurança nacional e à ordem
pública .................................................................................12-36
3.2.6 Liberdade de imprensa ........................................................12-39
3.2.7 Defensores dos direitos humanos ........................................12-42
3.3. Artigo 9 da Carta Africana Sobre Direitos Humanos
e dos Povos .......................................................................................12-43
3.3.1 Liberdade de imprensa ........................................................12-43
3.3.2 Liberdade de expressar opiniões .........................................12-46
3.3.3 Defensores dos direitos humanos ........................................12-46
3.4 Artigo 13 da Convenção Americana Sobre os Direitos
Humanos...........................................................................................12-47
3.4.1 As dimensões individual e coletiva da liberdade
de expressão, inclusive o papel dos meios de
omunicação de massa ..........................................................12-49
3.4.2 A liberdade de expressão e o conceito de ordem
pública em uma sociedade democrática..............................12-52
3.4.3 Restrições à liberdade de expressão:
Significado da expressão “necessária para
garantir” .............................................................................12-53
3.4.4 Controle indireto dos meios de comunicação
xx