7.
para candidatos presidenciais .............................................13-48
6.7 Origem nacional ...............................................................................13-49
6.8 Conduta Sexual ................................................................................13-50
6.9 Minorias ...........................................................................................13-52
6.9.1 Direito à própria cultura .....................................................13-52
6.9.2 Direito de residir em uma reserva indígena........................13-53
Observações conclusivas ............................................................................13-54
Capítulo 14
O PAPEL DO JUDICIÁRIO NA PROTEÇÃO DOS
DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS ...... 14-1
Objetivos da Aprendizagem .................................................................................14-1
Perguntas ..............................................................................................................14-1
Principais Diplomas Legais ..................................................................................14-2
1. Introdução .....................................................................................................14-3
2. Um pouco de História: Por que há duas Convenções
Internacionais sobre Direitos Humanos? ......................................................14-4
2.1 Histórico .............................................................................................14-4
2.2 A essência dos debates .......................................................................14-6
2.2.1 Os Principais argumentos a favor de um
único documento....................................................................14-6
2.2.2 Os Principais argumentos a favor de dois
documentos ............................................................................14-8
2.2.3 Pedidos a favor de uma solução prática .............................14-10
2.2.4 A questão da apreciação pelo judiciário.............................14-11
3. A Interdependência e a Indivisibilidade dos Direitos
Humanos .....................................................................................................14-14
4. Os Tratados Internacionais e Regionais para a Proteção
dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais: Os
Direitos Assegurados ..................................................................................14-18
4.1 Diplomas de Âmbito Internacional ..................................................14-18
4.1.1 O Pacto Internacional dos Direitos Econômicos,
Sociais e Culturais de 1966 .................................................14-19
4.2 Diplomas de Âmbito Regional .........................................................14-20
4.2.1 Carta Africana dos Direitos do Homem e dos
Povos, 1981 .........................................................................14-20
4.2.2 A Convenção Americana sobre Direitos
Humanos, 1969, incluindo o Protocolo
Adicional em Matéria de Direitos Econômicos,
Sociais e Culturais de 1988 .................................................14-20
4.2.3 A Carta Social Européia de 1961 e a Carta
Social Européia (revista) de 1996 .......................................14-22
5. As Obrigações dos Estados na Defesa dos Direitos
xxiv