4.2
5.
6.
A aplicação do direito internacional dos direitos humanos
nos tribunais nacionais: alguns exemplos práticos .............................1-26
O Papel dos Profissionais de Direito na Implementação dos
Direitos Humanos .........................................................................................1-29
Observações Finais .......................................................................................1-30
Capítulo 2
OS PRINCIPAIS INSTRUMENTOS DOS DIREITOS
HUMANOS UNIVERSAIS E OS MECANISMOS
PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO ............................................ 2-1
Objetivos da Aprendizagem ...................................................................................2-1
Perguntas ................................................................................................................2-1
1. Introdução .......................................................................................................2-2
1.1 Objetivo do capítulo .............................................................................2-2
1.2 Os mecanismos de controle com base em tratados
internacionais .......................................................................................2-2
1.3 Direitos civis e políticos e direitos econômicos, sociais
e culturais .............................................................................................2-4
2. Os Principais Tratados das Nações Unidas sobre os Direitos
Humanos e sua Implementação ......................................................................2-5
2.1 O Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos,
de 1966, e seus dois Protocolos, de 1966 e 1989 .................................2-5
2.1.1 Os compromissos dos Estados Partes .....................................2-6
2.1.2 Os direitos reconhecidos .........................................................2-7
2.1.3 Restrições admissíveis ao exercício de direitos ......................2-9
2.1.4 Derrogações permitidas das obrigações legais ....................2-11
2.1.5 Os mecanismos de implementação ........................................2-13
2.2 O Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos,
Sociais e Culturais, de 1996 ...............................................................2-15
2.2.1 Os compromissos dos Estados Partes ...................................2-15
2.2.2 Os direitos reconhecidos .......................................................2-16
2.2.3 Limitações permitidas de direitos .........................................2-17
2.2.4 Os mecanismos de implementação ........................................2-18
2.3 A Convenção sobre os Direitos da Criancça, de 1989, e
seus dois Protocolos Facultativos, de 2000 ........................................2-19
2.1.1 Os compromissos dos Estados Partes ...................................2-20
2.1.2 Os direitos concedidos ..........................................................2-20
2.1.3 Limitação pemitida do exercício de direitos .........................2-23
2.1.4 Os mecanismos de implementação ........................................2-24
2.4 A Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime
De Genocídio, de 1948 .......................................................................2-24
2.4.1 Os compromissos dos Estados Partes ...................................2-25
2.4.2 O objetivo legal da Convenção .............................................2-25
iv