3.
4.
2.2.4 O mecanismo de implementação ...........................................3-11
Tratados Americanos de Direitos Humanos e Respectiva
Implementação .............................................................................................3-12
3.1 A Convenção Americana sobre Direitos Humanos de
1969 e seus Protocolos de 1988 e 1990 ..............................................3-12
3.1.1 Os compromissos dos Estados participantes ........................3-13
3.1.2 Os direitos reconhecidos .......................................................3-15
3.1.3 Limitações permitidas sobre o exercício de direitos .............3-17
3.1.4 Desvios permitidos das obrigações legais ............................3-20
3.1.5 O mecanismo de implementação ...........................................3-22
3.2 A Convenção Interamericana para Prevenir e Impedir
Tortura, 1985 ......................................................................................3-25
3.2.1 O escopo da Convenção ........................................................3-25
3.2.2 Os compromissos dos Estados participantes ........................3-25
3.2.3 O mecanismo de implementação ...........................................3-25
3.3 A Convenção Interamericana sobre Desaparecimento
Forçado de Pessoas de 1994 ...............................................................3-26
3.2.1 O escopo da Convenção ........................................................3-26
3.3.2 Os compromissos dos Estados participantes ........................3-26
3.3.3 O mecanismo de implementação ...........................................3-27
3.4 A Convenção Interamericana sobre Prevenção, Punição e
Erradicação de Violência contra Mulheres, 1994...............................3-28
3.4.1 O escopo da Convenção ........................................................3-28
3.4.2 Os compromissos dos Estados participantes ........................3-29
3.4.3 Os mecanismos de implementação ........................................3-29
Tratados Europeus de Direitos Humanos e sua
Implementação .............................................................................................3-30
4.1 A Convenção Européia sobre Direitos Humanos de
1950, e seus Protocolos Nos. 1, 4, 6 e 7 .............................................3-30
4.1.1 Os compromissos dos Estados participantes ........................3-31
4.1.2 Os direitos garantidos ...........................................................3-31
4.1.3 Limites permitidos sobre o exercício de direitos ...................3-33
4.1.4 Desvios permitidos de obrigações legais ..............................3-35
4.1.5 O mecanismo de implementação ...........................................3-37
4.2 A Carta Social Européia de 1961 e seus Protocolos de
1988, 1991 e 1995 ..............................................................................3-38
4.2.1 Os compromissos dos Estados participantes ........................3-38
4.2.2 Os direitos reconhecidos .......................................................3-39
4.2.3 Limitação permitida sobre o exercício de
direitos ...................................................................................3-40
4.2.4 Desvios permitidos das obrigações legais ............................3-41
4.2.5 O mecanismo de implementação ...........................................3-41
4.3 A Carta Social Européia (revista) de 1996 .........................................3-43
vii