R-Rp n° 1825-24.2010.6.00.0000/DF
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pré-campanha e pedindo voto ou falando mal de um candidato adversário. O
caso é mais acachapante ainda que a questão do blog, do que a questão de
manter uma página na internet.
Acompanho a divergência, com as devidas vênias. E também
entendo que se trata de jurisprudência que, se prevalecer, será em breve
superada, porque a vida é dinâmica.
Lembro-me de um habeas corpus do qual tive a oportunidade
de ler acórdão, que foi julgado no Tribunal de Justiça de São Paulo, na década
de 20, ou de 30, em que o impetrante alegava que a sentença condenatória
não era autêntica, porque foi datilografada. Só a assinatura era do juiz. E como
comprovar a autenticidade e a veracidade daquela sentença?
Recentemente, quando assumi o honroso cargo de Ministro do
Supremo Tribunal Federal, já com o processo eletrônico, tive a oportunidade
de receber a ligação de um Tribunal de Justiça, em relação a uma decisão
concessiva de habeas corpus que eu havia proferido, que questionava o fato
de não haver assinatura na decisão. Pensava-se que a decisão era falsa
porque estava assinada digitalmente.
Temos que nos acostumar com as novas tecnologias, da
mesma forma como no passado, quando causou espécie datilografar sentença
numa máquina de escrever, que poderia trazer uma situação de dúvida sobre a
autenticidade: saber se foi o próprio juiz quem sentenciou ou se foi alguém que
o fez por ele, que simplesmente a assinou, ou saber se aquela assinatura
também era falsa. As novas tecnologias impõem à sociedade a devida
atenção, e o Judiciário integra a sociedade.
Em primeiro lugar, entendo que de propaganda não se trata e,
em segundo lugar, vedar esse tipo de manifestação afronta a Constituição
Federal, nos dispositivos que cuida da liberdade de expressão, de
manifestação de pensamento. Entendo, ainda, que estamos diante da
possibilidade de as pessoas se comunicarem no seu círculo familiar, de
amizade e de grupo social emitindo opiniões. Como impedir isso?
Insisto, com a devida vênia, que é posição um tanto quanto
equivocada do nobre relator. Não consigo comungar da possibilidade de