R-Rp n° 1825-24.2010.6.00.0000/DF
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EXTRATO DA ATA
R-Rp n° 1825-24.2010.6.00.0000/DF. Relator: Ministro Aldir
Passarinho Junior. Recorrente: Antonio Pedro de Siqueira índio da Costa
(Advogados: Arnaldo Malheiros e outros). Recorrido: Ministério Público
Eleitoral.
Decisão: Após o voto do Ministro Aldir Passarinho Junior
negando provimento ao recurso e os votos da Ministra Cármen Lúcia e do
Ministro Dias Toifoli provendo o recurso, antecipou pedido de vista o Ministro
Marcelo Ribeiro.
Presidência do Ministro Ricardo Lewandowski. Presentes as
Ministra Cármen Lúcia, os Ministros Dias Toifoli, Aldir Passarinho
Junior, Hamilton Carvalhido, Marcelo Ribeiro e Arnaldo Versiani, e a
Vice-Procuradora-Geral Eleitoral, Sandra Cureau,
SESSÃO DE 17.3.2011.