Sri Lanka Law Reports
80
1200012 Sri LR.
a s a M .P . T h e r e fo r e C e y lo n (P a r li a m e n t a r y E le c t io n s ) O r d e r in C o u n c il
1 9 4 6 w ill c o n t in u e to o p e r a t e s u b j e c t to - A c t, 4 4 o f 1 9 8 0 a n d A c t. N o . 1
o f 1 9 8 1 . It is k e p t a liv e b y A r t ic le 1 0 1 (2 ) o f th e 1 9 7 8 C o n s t it u tio n .
(2 )
O n c e th e C e y lo n (P a r li a m e n t a r y E le c t io n s ) O r d e r in C o u n c il 1 9 4 6
c o n t in u e s
th e
to
'S o u l b u r y
o p e rate
th e n
one
has
to
th e
p u rp o se
C o n s t it u t io n ’ fo r
a p p ly
S e c t io n
1 3 (3 )(c )
o f c o n s id e r in g
of
any
d is q u a lific a t io n b y r e a s o n o f c o n t ra c t .
(3 ) T h e
r e a s o n b e i n g t h a t s e c t io n
7 7 o f th e C e y lo n
(P a r lia m e n t a r y
E le c t io n s ) O r d e r in C o u n c i l 1 9 4 6 , r e fe r s to th e g r o u n d s fo r th e a v o id a n c e
o f E le c t io n s , m o r e s p e c ific a lly s e c t io n 7 7 (e ) g iv e s th e d is q u a lific a t io n s fo r
e le c t io n a s o n e o f th e g r o u n d s .
(4 )
In t h e s e c i r c u m s t a n c e s s e c t io n 1 3 (3 ) o f th e S o u lb u r y C o n s t it u t io n
s h o u l d b e c o n s id e r e d fo r a n y d is q u a lifi c a t io n b y r e a s o n o f a n y c o n t ra c t .
Per Y a p a , J .
“Decision in the case of Da.hanaya.ke vs D e S ilv a 11' is part of the law
in force."
(5 ) T h e p o s it io n r e g a r d i n g c o n t r a c t s u n d e r th e S o u lb u r y C o n s t it u t io n is
la id d o w n in s e c t io n 1 3 (3 )(c ) o f th e s a i d C o n s t it u t io n .
Per Y a p a , J .
“F r o m a n e x a m i n a t io n o f th e p r o v is io n s o f s e c t io n 1 3 (3 )(c ) it is s e e n th a t
a m e m b e r c o u ld b e h e ld d is q u a lif i e d a t t h e p o in t o f e le c t io n (b y a n e le c tio n
P e tit io n ) a n d t h e r e a ft e r (b y q u o
w arranto ) fr o m s it t in g a n d v o t in g if h e h a s
e n t e r e d in to a p r o h ib it e d c o n t r a c t a f t e r h i s e le c t io n ";
(6 ) T h e P e t it io n e r w h o is a M .P . h a s
(7 )
locus standi to file th e a p p lic a t io n .
In r e s p e c t o f th e q u e s t io n o f d e la y , it is to b e o b s e r v e d t h a t th e re c a n
b e n o d e la y fo r t h e r e a s o n t h a t th e m i s c h i e f c o m p la i n e d o f is a c o n t in u o u s
o n e . T h e 1st R e s p o n d e n t 's c o n t i n u a n c e in o ffic e a ff o r d s fr e s h c a u s e o f
a c t io n e a c h d a y till h e is r e m o v e d .
(8 ) T h e 1st R e s p o n d e n t c a n n o t fu n c t i o n a s a M .P . a n d h is o ffice a s M .P .
w o u l d b e c a m e v a c a n t in t e r m s o f A r t ic le 6 6 (d ) o f th e 1 9 7 8 C o n s t it u t io n .
APPLICATION
fo r W r i t s in th e n a t u r e o f Q u o W a r r a n t o / M a n d a m u s