REspe no 782-20.2016.6.26.03231SP
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EXTRATO DA ATA
REspe n° 782-20.2016.6.26.0323/SP. Relator: Ministro Edson
Fachin. Recorrente: Dixon Ronan de Carvalho (Advogados: Flávio Henrique
Costa Pereira - OAB: 131 364/SP e outros). Recorrente: Sandro Cesar Caprino
(Advogado: Cláudio Roberto Nava - OAB: 2526101SP). Recorridos: José
Pavan Junior e outra (Advogados: Marcelo Pelegrini Barbosa - OAB: 199877BISP e outros). Recorrido: Partido Democrático Trabalhista (PDT) - Municipal
(Advogada: Neusa Maria Dorigon - OAB: 662981SP).
Usaram da palavra, pelo recorrente Dixon Ronan de Carvalho,
a Dra. Marilda de Paula Silveira, pela recorrida Coligação União por Paulínia, o
Dr. Gabriel Portella, e, pelo Ministério Público Eleitoral, o Dr. Humberto
Jacques de Medeiros.
Decisão: O Tribunal, por unanimidade, negou provimento aos
recursos especiais eleitorais, nos termos do voto do relator.
Composição: Ministra Rosa Weber (presidente), Ministros
Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Jorge Mussi, Og Fernandes, Tarcisio
Vieira de Carvalho Neto e Sérgio Banhos.
Vice-Procurador-Geral Eleitoral: Humberto Jacques de
Medeiros.
SESSÃO DE 14.5.2019.*
Sem revisão das notas de julgamento do Ministro Alexandre de Moraes.