REspe no 782-20.2016.6.26.0323/SP
As irregularidades dos negócios firmados entre Geraldo Baraldi e
Benedito, e entre Benedito e Dixon, evidenciam a intenção de
realizar financiamento da campanha com recursos de pessoa
jurídica.
Como registrou a Procuradoria Regional Eleitoral: "a manobra foi
nitidamente usada para cobrir os valores gastos com a campanha
eleitoral além da capacidade económica do candidato, cuja situação
financeira declarada à Receita Federal não comportava gastos dessa
monta. A quebra de sigilo bancário denotou a triangulação do
dinheiro, oriundo da venda de lotes de uma empresa, até o caixa da
campanha do candidato, tendo como eixo central a conta-corrente n°
10024133 do Banco Santander, pertencente ao genitor de Dixon,
Benedito Dias" (fI. 1.137v).
O abuso de poder económico está configurado pela captação ilícita
de recursos.
A necessidade de combater as contribuições de origem vedada e a
prática de "caixa-dois" exige dos candidatos a comprovação da fonte
dos recursos arrecadados.
O artigo 56, da Resolução TSE n° 23.463/2015, que dispõe sobre a
arrecadação e os gastos de recursos por partidos e candidatos, e
sobre a prestação de contas, nas eleições de 2016, estabelece:
Art. 56. No caso de utilização de recursos financeiros próprios,
a Justiça Eleitoral pode exigir do candidato a apresentação de
documentos comprobatórios da respectiva origem e
disponibilidade.
Parágrafo único. A comprovação de origem e disponibilidade
de que trata este artigo deve ser instruída com documentos e,
elementos que demonstrem a procedência lícita dos recursos e
a sua não caracterização como fonte vedada.
Tais recursos somam R$ 681.500,00 e representam 84% do total
arrecadado, a evidenciar a gravidade da conduta, com aptidão para
ferir a lisura e a normalidade do pleito.
Trata-se de vultosa quantia, sobretudo em cidade com menos de
70.000 eleitores, sendo que os representados foram vitoriosos por
diferença de 559 votos.
A jurisprudência:
Recurso Eleitoral. Ação de Investigação Judicial Eleitoral.
Candidatos segundos colocados diplomados Prefeito e VicePrefeito. Arrecadação ou gasto ilícito de recursos. Pedidos
julgados procedentes. Cassação de diplomas. Convocação de
novas eleições. ( ... )
Comprovação de fraude na arrecadação de recursos. A
conduta adotada, no sentido de deliberadamente camuflar
a realidade da campanha denota a má-fé que norteou a
arrecadação dos recursos pelos réus e denuncia a ilicitude
perpetrada, independentemente da identificação da origem
real dos recursos. O art. 30-A da Lei das Eleições não se
limita a vedar formação de "caixa 2", alcançando
QUALQUER PRÁTICA INSIDIOSA DESTINADA A,AR