REspe no 782-20.2016.6.26.0323/SP
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S. Abuso de poder também reconhecido ante a
proporção de recursos ilícitos (11,83% de R$ 64.250,15) e,
ainda, a vantagem de apenas 60 votos para o primeiro
suplente em colégio que conta com quase 140 mil
eleitores.
6. Os julgados trazidos não possuem similitude fática com
caso: a) no REspe 392-22/AM (Rei. Mm. Dias Toifoli),
inexistiu "caixa dois"; b) no REspe 1610-80/MS (Rei. Mm.
Laurita Vaz), a falha equivaleu a apenas 4% de receitas; c) no
REspe 863-48/MG (Rei. Min. Luiz Fux), cuida-se de processo
de contas e a falha foi de 7% (R$ 5.053,60); d) no AgR-Al
540-39/RJ (Rei. Min. Luiz Fux), o vício nas contas totalizou
apenas R$ 300, 00.
7. Agravo regimental desprovido.
(TSE, Recurso Especial Eleitoral n° 76064, Relator Mm.
Antônio Herman de Vasconceilos e Benjamin, Publicação;
DJE - Diário de justiça eletrônico, Tomo 188, Data
29/09/2016, Páginas 77-78).
Destarte, a manutenção da cassação dos mandatos é medida de
rigor.
Pelo que se depreende da moldura fática do acórdão recorrido,
Tribunal de origem considerou abuso do poder econômico a arrecadação
ilícita de recursos, viabilizada mediante a simulação de negócio jurídico para
ocultar a origem ilícita do aporte financeiro na campanha.
Além disso, ficou registrado no aresto em tela que esse mesmo
fato motivou a rejeição das contas do candidato peio juízo originário.
No entanto, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo,
soberano na análise de fatos e provas, entendeu que a arrecadação ilícita de
recursos dessa ordem possibilitou vantagem econômica substancial à
campanha, de modo que não há como afastar a conduta abusiva.
Com efeito, na linha da jurisprudência desta Corte Superior,
"abuso de poder econômico configura-se por emprego desproporcional de
recursos patrimoniais, públicos ou de fonte privada, vindo a comprometer
valores essenciais a eleições democráticas e isentas" (AgR-RO 8044-83, reI.
Mm. Jorge Mussi, DJe de 5.4.2018).
Igualmente: "O abuso do poder econômico configura-se
mediante o uso desproporcional de recursos patrimoniais, sejam eles públicos
ou privados, de forma a comprometer a igualdade da disputa eleitoral e a